Projeto: |
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PL 299 07/05/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-299/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0299-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0299-2013 ver documento Cplp0299-2013
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Promulgação: |
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LEI 15.871 de 17/10/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Ricardo Nunes |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES SANTAMARENSES", NO CALENDÁRIO OFICIAL |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DAS TRADICOES DE SANTO AMARO / HOMENAGEM / LEI 14.485/2007 / SANTO AMARO ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0988-2013 ver documento Educ1577-2013 ver documento Fin1775-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | PESQUISA | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | CCJ | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | EDUC | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 30/08/2013 | FIN | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 20/09/2013 | SGP23 | Recebido em 18/09/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | ARQUIVO | Recebido em 23/10/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/09/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3169/2013 de 01/10/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/10/2013 atraves do(a) OF ATL 180/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei 299/13, atraves do Documento Recebido nro. 704/2013 Oficio CMSP 3492/2013 de 18/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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22/10/2013. Motivo: PROMULGADO |